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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 14:40
Responsabilidade civil. Dano moral.
Publicação de matéria jornalística apontando a existência de denúncia de ameaça formulada por enteada contra a autora.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Julho de 2013 - 11:20
Ação anulatória de débito fiscal.
Auto de infração. Excessivo elastecimento da jornada de trabalho de motoristas. Atividade desgastante. Relativização da autonomia negocial.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 16:27
Contribuição previdenciária não incide sobre o terço constitucional de férias
Corte considerou jurisprudência do STJ no sentido de que terço de férias tem natureza indenizatória, não integrando salário.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 12:45
Instituição financeira indenizará gerente demitida por falar a verdade em audiência
A decisão da 3ª turma de manter a condenação em 1ª instância foi com o entendimento de que retaliar um empregado só porque ele revelou a verdade é incompatível com o Estado Democrático, além de ser prática abusiva e discriminatória
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 10:20
OAB irá ao STF contra lei que restringe prerrogativas de advogados em processos tributários
A decisão foi votada pelo Conselho Pleno da Ordem.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00
O Princípio da dignidade da pessoa humana e a educação
Irma Pereira Maceira. Advogada. Mestre em Direito civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora de Direito Civil junto à UNIP - Universidade Paulista - Campus Anchieta.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2017 - 17:07
Empresa é condenada a indenizar médico que caiu na "malha fina" do Imposto de Renda
Além de não informar que a bolsa paga ao residente é isenta de imposto, a empresa informou pagamentos que não foram efetivados.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 12:00
Shopping é condenado por agressão física praticada por seguranças
Conjunto Nacional de Brasília foi condenado ao pagamento da quantia de R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2023 - 09:51
Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente
Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 21:00
Passageira com deficiência física receberá R$ 4 mil de empresa de ônibus
De acordo com os autos, o motorista do ônibus adaptado da empresa discutiu com a passageira e parou em local que impossibilitava sua saída, fazendo-a permanecer lá por 20 minutos
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Apoiadores Publicado em 16 de Dezembro de 2020 - 12:36
LBCA promove seminário virtual sobre os desafios do teletrabalho
LBCA promove seminário virtual sobre os desafios do teletrabalho.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 20:11
Motorista agredido por PMs durante abordagem policial será indenizado
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2021 - 13:29
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
Pressionados, vários empregados tiveram síndrome do pânico e depressão.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 07:02
Flexibilização do turno ininterrupto volta à discussão no TST
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a empresa Continental do Brasil Produtos Automotivos Ltda, de Jundiaí (SP), ao pagamento de duas horas diárias a um ex-empregado decorrentes da ampliação do turno ininterrupto de revezamento de seis para oito horas, acertada em acordo coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 14:25
Recurso ordinário. Dissídio coletivo. Estabilidade da gestante. Compensação.
Banco de horas. Jornada de trabalho. Assinalação do intervalo.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:42
Estado pagará R$ 200 mil aos pais de agente penitenciário morto por facção criminosa
Agente penitenciário foi morto quando chegava à sua casa, vindo de um passeio com a namorada
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:55
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado. Concessão após o sétimo dia de trabalho.
Negociação coletiva. Invalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:55
Apelação cível. Impugnação à assistência judiciária gratuita.
Alegação de ausência de comprovação hábil a demonstrar a condição financeira do impugnado. Sentença de procedência. Recurso do impugnado. Insurgência contra denegação do benefício da assistência judiciária gratuita.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:21
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ressarcimento de despesas.
Atividade empresarial de risco. acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Configuração ainda da responsabilidade subjetiva por culpa empresarial. Aposentadoria e pensão.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:49
Associação de termelétricas ajuíza ADI contra Constituição maranhense
A Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direita de Inconstitucionalidade contra o artigo 247 da Constituição do Maranhão.